Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 450/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a destinação de recursos públicos às agências federais de fomento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PLP 429/2017
Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 8601/2017
Exclui a incidência do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição sobre valores recebidos a título de bolsa de incentivo à pesquisa e desempenho cientifico ou tecnológico
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 5509/2016
Dispõe sobre a redução de encargos sociais de empregadores que contratam jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade em seu primeiro emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 4873/2016
Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador e toma outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 1696/2015
Altera a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 1697/2015
Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.