Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão22
- Pronto para pauta5
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3319/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de estupro virtual e o crime de violação sexual mediante fraude digital, e estabelecer causas de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3265/2026
Dispõe sobre a proteção da integridade da transmissão esportiva, veda a indução ao comportamento especulativo e a publicidade dissimulada de apostas de quota fixa durante a transmissão de eventos esportivos, institui a segregação de funções entre narração e consultoria de apostas, cria a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2162/2026
Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2028/2026
Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculada a processo democrático realizado previamente na comunidade acadêmica, garantido o voto paritário de docentes, discentes e de técnicos administrativos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2029/2026
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o fornecimento regular e gratuito de transporte coletivo aquaviário nos dias de votação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2031/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial por pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2032/2026
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2033/2026
Altera a Lei nº?4.829, de 5 de novembro de 1965, para prever a redução das taxas de juros do crédito rural em linhas de financiamento destinadas à recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2034/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2047/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar que pessoas condenadas por crimes praticados contra integrantes de sua própria família sejam beneficiárias de herança, disposições testamentárias ou doações gratuitas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 1869/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar, ao servidor estudante que precise se deslocar para entrada em exercício em cargo público, a matrícula em instituição de ensino congênere, mediante existência de vagas e sem prejuízo ao exercício do cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 1871/2026
Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI), aprovado pelo Decreto no 57.375, de 2 de dezembro de 1965 , para estabelecer a direção colegiada dos órgãos de administração do Serviço Social da Industria (SESI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5544/2025
Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4522/2025
Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4400/2025
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação de direitos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4401/2025
Institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4392/2025
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3999/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a necessidade de comprovação de idoneidade para concessão de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3140/2025
Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3147/2025
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a criação ou disponibilização de conteúdos pornográficos que simulem relações com menores de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.