Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão11
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1947/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1956/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1154/2020
Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 975/2020
Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 6286/2019
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 6079/2019
Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 5607/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 5245/2019
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 5131/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PEC 112/2019
Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PRC 44/2019
Institui o Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1582/2019
Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1494/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1495/2019
Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 912/2019
Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.