Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PEC 442/2014
Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PEC 429/2014
Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como, o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PEC 427/2014
Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PEC 408/2014
Altera a Constituição Federal para estabelecer o impedimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de pessoa condenada por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, esteja respondendo a ações ou inquéritos penais, e para determinar que 80% desses cargos sejam…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 7445/2014
Desonera itens de material escolar do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 7309/2014
Acrescenta o inciso IV, ao § 3º, do art. 198, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PEC 372/2013
Altera dispositivos da Constituição Federal, para dispor sobre o trânsito em julgado das decisões judiciais adotadas em segunda instância, independentemente do ajuizamento de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6921/2013
Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, para estender a competência da Justiça Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PDC 1413/2013
Susta atos do Poder Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6732/2013
Altera o art. 40 do Código de Processo Civil e art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 para disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6571/2013
Declara a não-sujeição, ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de rendimentos percebidos a título de terço constitucional de férias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6372/2013
Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6058/2013
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5660/2013
Altera Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a divulgação do total de emolumentos percebidos pelas serventias notariais e de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5448/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5449/2013
Dispõe sobre o serviço civil obrigatório remunerado, aos graduados da área de saúde, em instituições de ensino custeados por recursos públicos, nos municípios com menos de 100 mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5139/2013
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5140/2013
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5141/2013
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5142/2013
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.