Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
154 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão36
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado10
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5534/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5475/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4897/2026
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3615/2026
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 364/2026
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3638/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5564/2023
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para determinar que o regime especial de tributação de medicamentos garanta redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda e da importação dos medicamentos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 20/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.366 de 1º de Janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2348/2022
Acrescenta § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2292/2022
Altera disposições da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, nos currículos da educação básica, o estudo da dimensão econômica da realidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1771/2022
Estabelece a prioridade de adolescentes residentes em abrigo para a prestação do serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4018/2021
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em avião.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3115/2021
Acrescenta o inciso XXII ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa, dar causa à paralisação de obra pública de forma injustificada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2660/2021
Permite a instituição de multa administrativa pelos Estados a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2344/2021
Dispõe sobre os custos com a manutenção e reposição do equipamento de monitoração eletrônica, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5241/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5083/2020
Altera as Leis números 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o estado civil de pessoas naturais, o direito de qualquer dos companheiros, em caso de união estável, de acrescer ao seu o sobrenome do outro e o direito à retomada do nome…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3702/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2655/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, quando praticados durante a ocorrência de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PLP 98/2020
Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria, e sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.