Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
154 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
154 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão36
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado10
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 8- PL 4020/2023
Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 212/2023
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.”
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 186/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 171/2023
Susta a Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2961/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer reserva de vagas para deficientes em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2558/2023
Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1560/2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 76/2023
Susta os efeitos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 144, de 15 de março de 2023, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 20/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.366 de 1º de Janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 295/2023
Torna obrigatória a venda de veículos novos a tração elétrica, vedado o uso de motor a combustão interna, a partir dos exercícios que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 296/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estabelecer a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 297/2023
Dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2596/2022
Regulamenta o uso da técnica de fertilização in vitro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2540/2022
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para determinar a atualização monetária dos benefícios financeiros e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou de extrema pobreza do Programa Auxílio Brasil; para remanejar os recursos orçamentários previstos para o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2381/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências..
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2348/2022
Acrescenta § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2318/2022
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2292/2022
Altera disposições da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, nos currículos da educação básica, o estudo da dimensão econômica da realidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2176/2022
Possibilita a aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), aos casos de violência contra a mulher praticada no ambiente de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1852/2022
Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir, em caráter obrigatório, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública permanente a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.