Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão17
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto17
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2785/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal contra maus-tratos a animais de todas as espécies, e estabelece medidas de proteção e responsabilização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2598/2026
Institui a Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente Digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer medidas de prevenção e repressão à violência digital, assegurar garantias de liberdade de expressão, devido processo legal e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1951/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime a utilização de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1936/2026
Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1130/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para reforçar a garantia de fundamentação das decisões judiciais e estabelecer limites à utilização de sistemas automatizados ou de inteligência artificial em processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 652/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios objetivos e avaliação técnica obrigatória nos casos de realocação prisional fundada em autodeclaração superveniente de identidade de gênero, assegurando a proteção integral das pessoas custodiadas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 286/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre medidas de promoção do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do convívio cuidadoso com os animais na educação ambiental, bem como cria a Semana Escolar de Proteção, Respeito e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 90/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a premeditação como circunstância agravante da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6239/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar a exceção de boa-fé na produção de provas, estabelecer critérios objetivos, limites e garantias processuais, e prever medidas de transparência e controle.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6198/2025
Estabelece limites objetivos para a dosimetria penal aplicada a agentes de segurança pública, vedando o uso de circunstâncias não previstas em lei relacionadas à função exercida, ao dever institucional, ao uso de armamento institucional, seja em serviço ou fora de serviço, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5333/2025
Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5173/2025
Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 667/2025
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2582/2024
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1177/2024
Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 562/2024
Altera o inc. I do art. 1814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2699/2023
Dispõe sobre o uso de arco e flecha, bem como outros equipamentos de arquearia no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.