Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
144 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
144 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento21
- Em comissão49
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto34
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte16
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 8- PL 6358/2025
Dispõe sobre a criação de causas especiais de atenuação da pena aplicáveis a agentes de segurança pública em ocorrências relacionadas ao exercício da função, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6239/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar a exceção de boa-fé na produção de provas, estabelecer critérios objetivos, limites e garantias processuais, e prever medidas de transparência e controle.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6309/2025
Dispõe sobre a criação de causas especiais de atenuação da pena aplicáveis a agentes de segurança pública em ocorrências relacionadas ao exercício da função, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6198/2025
Estabelece limites objetivos para a dosimetria penal aplicada a agentes de segurança pública, vedando o uso de circunstâncias não previstas em lei relacionadas à função exercida, ao dever institucional, ao uso de armamento institucional, seja em serviço ou fora de serviço, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6175/2025
Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural para a segurança pública, entre outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6142/2025
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a fim de tipificar a disponibilização de conta bancária ou carteira digital para ocultar, dissimular ou movimentar valores provenientes de infração penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6166/2025
Cria o crime de recusa injustificada ao cumprimento de ordem policial durante abordagem, busca pessoal ou veicular, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6122/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificadora o homicídio cometido mediante emprego de veículo automotor ou veículo com duas ou mais rodas utilizado como instrumento de ataque, e para aumentar a pena dos crimes de lesão corporal praticados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5945/2025
Dispõe sobre a preservação dos proventos proporcionais ou integrais dos militares estaduais ativos ou inativos desligados da corporação por demissão ou exclusão, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5954/2025
Institui o Programa Nacional de Proteção a Servidores e Ex-Servidores da Segurança Pública em Situação de Risco (PRONASSP-R), destinado a policiais, peritos, agentes e ex-ocupantes de cargos de direção e comando que tenham atuado no enfrentamento ao crime organizado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5926/2025
Estabelece normas gerais sobre promoção de integrantes das forças policiais e veda a restrição automática à promoção em razão exclusiva da existência de processo administrativo disciplinar, sindicância, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado; altera a Lei nº 14.751, de 12 de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5877/2025
Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5825/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de provas técnicas e materiais que confirmem a ocorrência de violência doméstica e familiar, assegurando o devido processo legal e o princípio do in dubio pro reo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5829/2025
Altera o art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor que o ato de posar para fotografia configura o uso ativo de aparelho telefônico e pode ser considerado falta grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5795/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a vedação ao estabelecimento de restrições em editais de concursos públicos a candidatos com tatuagens, ressalvadas aquelas que façam apologia a crimes, facções criminosas ou conteúdos contrários à ordem constitucional, e para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5689/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para agravar as penalidades administrativas e criminais decorrentes da condução de veículo automotor com a placa de identificação violada, falsificada ou sem condições de legibilidade e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5645/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para dispor sobre altura mínima para ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema Único de Segurança Pública, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5333/2025
Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5173/2025
Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5065/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proteger crianças e adolescentes de serem incluídos como sócios em sociedades empresárias sem autorização judicial, e para estabelecer a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais em casos de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.