Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
347 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
347 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão136
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado37
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 18- PDL 1015/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu à obra audiovisual "Record Kids – Desenhos Bíblicos" a classificação indicativa "não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5452/2026
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5359/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5352/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5183/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5159/2026
Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5140/2026
Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5124/2026
Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5126/2026
Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5118/2026
Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5094/2026
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4970/2026
Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4831/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o monitoramento e o rastreamento não consentido de pessoa, por meio de aplicativo, programa ou dispositivo instalado em equipamento de sua…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4832/2026
Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos processuais, exames periciais e mudança de residência decorrentes de situação de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4835/2026
Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4803/2026
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4804/2026
Institui procedimento administrativo simplificado para o ressarcimento de danos causados a veículos em razão de buracos e outros defeitos de conservação de vias públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4768/2026
Concede ao Município de São Luís do Paraitinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Festas Populares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3713/2026
Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3719/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.