Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
347 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
347 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento24
- Em comissão136
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado37
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o Dia Nacional do Circo, a ser celebrado em 27 de março de cada ano, em homenagem ao nascimento do grande palhaço brasileiro Francisco Ernesto de Morais Campos, o inesquecível Piolin.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 714/2026
Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 439/2026
Institui o Programa Nacional de Preservação de Igrejas Centenárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 380/2026
Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 162/2026
Confere ao Município de Pilar do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Wasabi.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 164/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de vidro laminado ou película de segurança em boxes de banheiro e divisórias envidraçadas, visando à prevenção de acidentes domésticos, especialmente envolvendo idosos e crianças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 283/2025
Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei, impostas por órgãos judiciais ou governos estrangeiros relativas ao combate à corrupção, terrorismo ou violações graves de direitos humanos previstos em tratados internacionais de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6609/2025
Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6614/2025
Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6537/2025
Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6475/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias craniofaciais congênitas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 933/2025
Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 909, de 28 de março de 2022, que consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5555/2025
Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses, garantindo proteção integral, condições seguras e vedando a exploração econômica, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5558/2025
Aumenta a pena do crime de organização criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5422/2025
Permite a utilização de animais domésticos adestrados em apresentações públicas de entretenimento e dispõe sobre diretrizes gerais de bem-estar animal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5172/2025
Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura e do Enoturismo (FUNDEVE-BR), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4955/2025
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial reconhecido em âmbito nacional, garantindo a sua livre manifestação em todo o território nacional, e estabelece normas gerais para a realização de Rodeios, Vaquejadas e Provas equestres tradicionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4881/2025
Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4870/2025
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4874/2025
Institui o Dia Nacional das Provas Equestres, a ser celebrado anualmente em 23 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.