Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 297/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que o homicídio qualificado contra autoridades de segurança pública inclui os agentes de trânsito estruturados em Carreira, guardas municipais, promotores e procuradores da área criminal, juízes de varas criminais e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3657/2021
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1426/2021
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para permitir ao militar e ao policial o exercício da atividade de advocacia em causa própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 980/2021
Dispõe sobre a suspensão temporária, por até cento e vinte dias, do pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, concedidos pelas instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 742/2021
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1560/2020
Dispõe sobre a vedação de adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1561/2020
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1117/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a vedação de reajuste das mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 477/2020
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará, que participaram, a partir do início de outubro de 2019, dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 368/2020
Revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para excluir a vedação da aplicação das disposições da referida Lei no âmbito da Justiça Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 149/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6369/2019
Institui o Dia do Policial Penal, a ser celebrado no dia 04/12.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6258/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6196/2019
Estabelece que os condenados por cometimento de homicídio doloso são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos filhos órfãos da vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5564/2019
Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5299/2019
Institui o Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3325/2019
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando o agente utiliza-se de veículo automotor ou elétrico para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou a vantagem do crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3249/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar a hediondo o crime de associação para o tráfico de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2962/2019
Dispõe sobre a gratuidade das ligações destinadas à Central 135 de Atendimento do INSS para telefones móveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2591/2019
Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.