Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão30
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3692/2026
Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3699/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3340/2026
Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3364/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1926/2026
Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 796/2026
Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 181/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes Dolorosas Crônicas Invisibilizadas, estabelece diretrizes para o cuidado integral baseado em evidências científicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 183/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 185/2026
Dispõe sobre o fortalecimento da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui mecanismos estruturantes de garantia da prioridade absoluta, aperfeiçoa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegura proteção específica às crianças e adolescentes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 187/2026
Autoriza, em caráter excepcional e educativo, a conversão do pagamento de multa de trânsito por infrações de natureza leve ou média em medida administrativa educativa de caráter social, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 188/2026
Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 189/2026
Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional, dispõe sobre medidas de proteção às vítimas e institui diretrizes de prevenção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 191/2026
Dispõe sobre critérios jurídicos para a consideração qualificada da declaração de junta médica oficial ou judicialmente designada na análise da concessão de prisão domiciliar por razões de saúde, em qualquer fase da persecução penal ou da execução da pena, em consonância com a Constituição Federal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 5673/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença Orbitária Associada à Tireoide, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4945/2025
Altera a Lei nº 12.627, de 11 de maio de 2012, para substituir a expressão “portadores de vitiligo” por “pessoas com vitiligo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4949/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o Cadastro Nacional do Cadastro Único para Pessoas com Deficiência – CadÚnico-PCD, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4528/2025
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4204/2025
Dispõe sobre diretrizes para a instalação de câmeras de vigilância em áreas comuns de condomínios e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2163/2025
Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2164/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.