Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
74 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão30
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 4949/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o Cadastro Nacional do Cadastro Único para Pessoas com Deficiência – CadÚnico-PCD, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4846/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4528/2025
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4204/2025
Dispõe sobre diretrizes para a instalação de câmeras de vigilância em áreas comuns de condomínios e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2313/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2163/2025
Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2164/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1939/2025
Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1923/2025
Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1701/2025
Institui a Política Nacional de Estímulo e Inserção de Jovens e Adultos Atípicos no Mercado de Trabalho (PNIAT).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1652/2025
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1605/2025
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1520/2025
Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 792/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 793/2025
Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 570/2025
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 179/2025
Projeto de Lei que altera o artigo 2º-A, da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, insere o artigo 46-A, da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, e artigo 98-A, Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre sanções a quem invadir, ocupar, praticar ato de esbulho, turbação ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3017/2022
Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2963/2022
Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2014/2022
Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.