Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
76 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão20
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 3244/2021
Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre o tratamento de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 3245/2021
Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1443/2021
Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1258/2021
Altera a Lei n.º 14.124 de 10 de março de 2021, para condicionar a possibilidade de exportações de vacinas contra a COVID-19 produzidas e fabricadas em território nacional a momento posterior à plena satisfação da demanda interna de imunização da população.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1299/2021
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos de UTI vagos, nos Hospitais Federais destinados ao atendimento exclusivo de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 232/2021
Altera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 136/2021
Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 139/2021
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prática da telemedicina em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 149/2021
Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PLP 263/2020
Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PRC 68/2020
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4966/2020
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4897/2020
Revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4574/2020
Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4159/2020
Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2372/2020
Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 663/2020
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 342/2020
Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 38/2020
Susta os efeitos da Resolução n.º 2.265 de 20 de setembro de 2019 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM n.º 1955 de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 5/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceite expresso com assinatura, de correntista, para aumento do limite de Cheque Especial em conta corrente.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.