Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
99 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
228 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão99
- Pronto para pauta11
- Aprovado na casa3
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto62
- Arquivado36
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 4599/2021
Altera o § único do art. 416, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4555/2021
Altera o art. 998 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4559/2021
Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4560/2021
Acrescenta § 3º no art. 1848 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4562/2021
Altera o § único do art. 1.015 da Lei nº 13.105, de 16 março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4542/2021
Altera o art. 1228 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4544/2021
Altera o art. 91 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro d 1965, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4455/2021
Altera o artigo 1725 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4456/2021
Suprime o art. 1878 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4420/2021
Altera o inciso X do art. 833 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4421/2021
Altera o § 2º do art. 787 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro- nos termos em que especifica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4426/2021
Altera o caput o § 2º do art. 1026 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4427/2021
Altera a Letra o art. 186 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4431/2021
Altera a Letra o § 1º do art. 1011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro- nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4284/2021
Dispõe sobre ações judiciais referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4287/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para estabelecer que é de competência exclusiva do Judiciário a apreciação de ação de despejo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4288/2021
Acresce dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4289/2021
Altera o § 2º do art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, tornando permitida a cessão pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4290/2021
Altera o art. 189 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, que dispõe sobre o sigilo dos atos processuais que versam sobre arbitragem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4292/2021
Acrescenta art. 213-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de molestamento sexual, mediante violência, grave ameaça ou violência presumida
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.