Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4558/2021
Altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4457/2021
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4429/2021
Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3624/2021
Dispõe sobre a fiança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3627/2021
Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3599/2021
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para permitir a postergação do direito de excluir do lucro real o valor do ágio pago por rentabilidade futura (goodwill) após a absorção do patrimônio da investida, por um período de até 10 anos após a incorporação, fusão ou cisão, e exigir que a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3602/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 689/2021
Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5762/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 15 de agosto de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5144/2019
Acrescenta o art. 8º- A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para excluir os diplomados na educação superior do acesso à reserva de vagas de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6479/2016
Dá nova redação aos arts. 18 e 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2257/2015
Altera o parágrafo único do art. 4.º da Lei n.º 9.289, de 4 de julho de 1996 - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7940/2014
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7905/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7334/2014
Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6103/2013
Altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3969/2012
Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 420/2011
Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.