Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 10- PL 3454/2012
Dispõe sobre a dispensa da contratação de aprendizes adolescentes nas empresas que preponderantemente desenvolvam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3223/2012
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre multa sobre o montante da condenação na hipótese de não pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3026/2011
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2529/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2073/2011
Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1909/2011
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1525/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano moral por atraso no pagamento de salários.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1472/2011
Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1416/2011
Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1111/2011
Obriga a apresentação de documento de identidade do titular de cartão de crédito ou débito, ou de seu dependente, conforme o caso, no ato da operação, bem como a inserção de mensagem no cartão, esclarecendo essa obrigatoriedade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 877/2011
Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 637/2011
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para incluir o seguro-garantia dentre os instrumentos de garantia nas ações de execução fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 501/2011
Altera o art. 133 e o parágrafo único do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 260/2011
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.