Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 10- PL 7694/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7564/2014
Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para os tripulantes quando permanecerem dentro da aeronave durante o seu abastecimento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7484/2014
Altera o art. 26, § 8º, da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 379/2014
Revoga o inciso X do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a inclusão no Simples Nacional de Pessoas Jurídicas constituídas sob a forma de sociedade por ações.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7136/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6823/2013
Dispõe sobre o foro das ações relativas ao Seguro Obrigatório DPVAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6744/2013
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre práticas abusivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6692/2013
Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6469/2013
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 217/2013
Altera os arts. 66, 82, 84, 87 e 90; modifica o nome da Seção I e II, do Capítulo II, do Título III; acrescenta o art. 86-A e revoga o art. 81 e o § 4º do art. 86, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para modificar o horário da Ordem do Dia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5908/2013
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5582/2013
Revoga dispositivo do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para adequá-lo aos efeitos da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5400/2013
Altera o art. 8º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5138/2013
Dispõe sobre os direitos dos garimpeiros individuais e cooperativas de garimpeiros atuantes sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4983/2013
Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 225/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4737/2012
Dá nova redação à alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os limites de incidência da contribuição previdenciária sobre os valores relativos a bolsas de estudos pagas pelas empresas a seus empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4046/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Torna crime mais grave o furto de obra do patrimônio histórico, artístico ou cultural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 184/2012
Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", para prever a responsabilidade tributária subsidiária de diretores, gerentes ou representantes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3498/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estender o direito à participação nos lucros e resultados ao trabalhador temporário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.