Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
648 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 33- PL 2919/2015
Altera o § 3º do art. 5º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para fins de disciplinar o valor máximo da taxa de administração a ser cobrada nos contratos de consórcio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2920/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 152/2015
Estabelece a natureza jurídica da previdência complementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2844/2015
Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2757/2015
Institui nova hipótese de remição de parte do tempo de cumprimento da pena na Lei de Execução Penal, consistente na leitura de obra literária, científica ou filosófica e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2758/2015
Altera o § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o adicional de transferência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2660/2015
Altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2586/2015
Altera o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2472/2015
Altera o caput dos artigos 975 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, e 495 da Lei no 5.869, de 11 de setembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2473/2015
Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para autorizar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em situação de doença grave, mesmo que não se caracterize o estágio terminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2256/2015
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de redefinir o período de repouso necessário aos empregados que exerçam suas atividades em ambiente artificialmente frio e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2257/2015
Altera o parágrafo único do art. 4.º da Lei n.º 9.289, de 4 de julho de 1996 - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2112/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2113/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2040/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que só serão consideradas para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa da empregada gestante as faltas graves cometidas ou que vierem ao conhecimento do empregador durante a…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2041/2015
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1914/2015
Dispõe sobre a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1915/2015
Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1802/2015
Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1803/2015
Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.