Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
648 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 27 de 33- PL 7182/2014
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7136/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7095/2014
Acrescenta um § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para estabelecer que não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF a circulação de recursos financeiros em operações de conta corrente…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7060/2014
Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6912/2013
Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6890/2013
Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6823/2013
Dispõe sobre o foro das ações relativas ao Seguro Obrigatório DPVAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6776/2013
Acrescenta § 2º ao art. 942 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6744/2013
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre práticas abusivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6692/2013
Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6650/2013
Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6582/2013
Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6525/2013
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6469/2013
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6411/2013
Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 217/2013
Altera os arts. 66, 82, 84, 87 e 90; modifica o nome da Seção I e II, do Capítulo II, do Título III; acrescenta o art. 86-A e revoga o art. 81 e o § 4º do art. 86, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para modificar o horário da Ordem do Dia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 329/2013
Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que as microempresas e as empresas de pequeno porte em débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas optem pelo Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6359/2013
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6322/2013
Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6250/2013
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conferir prioridade de matrícula, em programas de acesso à educação superior, a estudantes órfãos de pais ou responsáveis vítimas de homicídio doloso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.