Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
648 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
648 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão262
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto194
- Arquivado118
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 33- PL 3623/2021
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3624/2021
Dispõe sobre a fiança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 164/2021
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 165/2021
Altera o § 2º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3625/2021
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3626/2021
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3627/2021
Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3628/2021
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3633/2021
Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3634/2021
Altera o art. 1814 da Lei nº 11.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3538/2021
Acresce parágrafo único ao art. 129 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispensar de registro, no registro de títulos e documentos, documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3539/2021
Dá nova redação às Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35/2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3540/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3541/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho, para impedir a adesão de empregados com estabilidade provisória aos Planos de Demissão Voluntária ou Incentivada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3543/2021
Acrescenta novos §§ 5º ao 8º do art. 9º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer na convenção do condomínio a responsabilidade da incorporadora pelas despesas de condomínio e pelo Imposto Predial e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3544/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dipor sobre o regime de sobreaviso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3545/2021
Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3546/2021
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que determina a substituição do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) por versão simplificada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3547/2021
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispondo sobre a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, para efeito de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3548/2021
Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.