Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 264/2026
Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2498/2026
Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2951/2022
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PLP 165/2020
Dispõe sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto religioso para gozo da imunidade tributária prevista no § 4º do art. 150 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PLP 119/2020
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para estabelecer que a concessão ou revogação total ou parcial de benefícios dependerá sempre de aprovação de, no mínimo, oitenta por cento do total das unidades federadas e metade das integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1118/2020
Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3431/2019
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para proibir a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 11137/2018
Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 10928/2018
Institui o Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas -PROSTARTUP, com objetivo de financiar startups consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 10643/2018
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 6165/2016
Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, bem como por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e a destinação dos resíduos sólidos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4583/2016
Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 558/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 534/2015
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte terrestre, aéreo e aquaviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.