Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão38
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2167/2021
Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11032/2018
Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11033/2018
Modifica art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu o inciso III, para dispor sobre a licença-paternidade de dez dias, acrescida de 3 (três) dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10991/2018
Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares como doenças crônicas ou algum tipo de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6029/2016
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3555/2015
Veda a capitalização de juros nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e entidades a elas assemelhadas e revoga o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3382/2015
Altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para incluir os beneficiários da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1867/2015
Institui o Fundo do Apostador e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.