Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão38
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 6011/2025
Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4516/2025
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a utilização de tecnologias de monitoramento e mapeamento da saúde dos solos, no âmbito da política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2120/2025
Cria o Selo Juventude Rural Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1413/2025
Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3820/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3662/2023
Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2958/2022
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1430/2022
Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 735/2022
Cria o Selo Investimento Verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 587/2022
Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 522/2022
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2509/2021
Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que pessoa com deficiência, mesmo que capacitada para o trabalho, possa ser enquadrada como dependente, na declaração do imposto de renda da pessoa física, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2062/2021
Cria o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2053/2021
Altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, para estabelecer a locação de interesse social de bens imóveis da União não utilizados em serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2012/2021
Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4627/2019
Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando procedimento de reconhecimento de inovações no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à eficiência no uso econômico da água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4300/2019
Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3172/2019
Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11253/2018
Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11265/2018
"Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.