Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
361 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão89
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto145
- Arquivado58
- Retirado pelo autor16
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte19
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 98/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1221/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1229/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3169/2019
Dispõe sobre a tipificação do crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3170/2019
Especifica o ato de divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 553/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11036/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10990/2018
Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, conservantes e de sódio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 9123/2017
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer regras para concessão de incentivos a projetos culturais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 8720/2017
Altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6694/2016
Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6111/2016
Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6112/2016
Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4293/2016
Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3256/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1357/2015
Revoga o parágrafo único do art. 1o da Lei no 9.492, de 10 de novembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.