Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
361 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
361 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão89
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto145
- Arquivado58
- Retirado pelo autor16
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte19
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 19- PL 4527/2016
Tipifica a divulgação de foto ou vídeo íntimo de mulher, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e inserindo a conduta no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4528/2016
Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4490/2016
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4491/2016
Modifica o Código Penal para criminalizar a conduta de utilização de aparelho de telefonia móvel ou outro equipamento eletrônico que permita conexão à rede mundial de computadores (Internet) pelo preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4492/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4493/2016
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a reserva de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4403/2016
Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4290/2016
Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais realizadas na data do pleito (pesquisas de boca de urna)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4291/2016
Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4292/2016
Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, para ampliar o limite de dedução no imposto sobre a renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4293/2016
Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4199/2015
Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3909/2015
Dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3848/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer pena para a venda de solventes orgânicos aromáticos a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3849/2015
Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3787/2015
Obriga a colocação de placas em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3788/2015
Proíbe a inauguração de obra pública que não disponha de termo de recebimento definitivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3789/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3730/2015
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para assegurar que a inscrição de consumidores em cadastros negativos não impede lhes sejam ofertados empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil mediante desconto automático em folha de pagamento.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3716/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais sobre dependência de drogas, fumo e álcool nas escolas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.