Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
361 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
361 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão89
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto145
- Arquivado58
- Retirado pelo autor16
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte19
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 19- PL 2792/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos privados de assistência à saúde custeiem o tratamento de beneficiários com Covid-19, independentemente do cumprimento dos prazos de carência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2686/2021
Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2664/2021
Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil, de modo a dispor sobre a herança digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2509/2021
Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que pessoa com deficiência, mesmo que capacitada para o trabalho, possa ser enquadrada como dependente, na declaração do imposto de renda da pessoa física, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2257/2021
Institui o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2259/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para priorizar o atendimento a vítimas de agressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2238/2021
Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2167/2021
Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2062/2021
Cria o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2053/2021
Altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, para estabelecer a locação de interesse social de bens imóveis da União não utilizados em serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2054/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de consultas e procedimentos de reabilitação de complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2012/2021
Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1975/2021
Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1893/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1482/2021
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, com o objetivo promover o aproveitamento da energia solar nos programas de habitação de interesse social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1400/2021
Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1221/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1229/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1200/2021
Insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a garantia de educação digital como dever do Estado com educação escolar pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 774/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.