Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
361 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
361 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão89
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto145
- Arquivado58
- Retirado pelo autor16
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte19
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 19- PL 11068/2018
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11069/2018
Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e estabelece sobre o concurso público para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11070/2018
Disciplina sobre a concessão de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis nas universidades brasileiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11071/2018
Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11072/2018
Dispõe sobre duplicidade na emissão de boletos bancários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11073/2018
Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, para incluir o pagamento de aulas de inglês nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11074/2018
Insere § 1º no art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir a manutenção e desenvolvimento do ensino, os recursos provenientes de transferências aos municípios, no conceito da lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11075/2018
Cria o ambiente necessário para o estímulo do desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11076/2018
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a ordem cronológica de liquidação de boletos, conferindo a prioridade no processamento dos boletos daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11077/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11078/2018
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no ensino médio o estudo de conceitos políticos na grade curricular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11030/2018
Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11031/2018
Institui o Conselho Nacional de Pesquisas Eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11032/2018
Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11033/2018
Modifica art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu o inciso III, para dispor sobre a licença-paternidade de dez dias, acrescida de 3 (três) dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11034/2018
Institui incentivos fiscais para operações com produtos orgânicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11035/2018
Torna mais efetivo o controle de violência nos estádios e imediações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11036/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11037/2018
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com câncer justificar suas faltas ao trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 551/2018
Institui o Programa assemelhado ao "Tax Free", que promove a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, restituindo ao turista a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.