Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão8
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2060/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a dignidade sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 6187/2025
Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a inclusão das informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1187/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia do Congresso Nacional para aumento de participação acionária na Eletronuclear e na Eletrobras, alterando a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PDL 125/2025
Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2974/2023
Disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por Ministros de Estado aos finais de semana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1392/2021
Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 5969/2019
Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 4762/2019
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.