Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6886/2017
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 5320/2016
Altera o § 6º do art. 168 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o custeamento do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4533/2016
Acrescenta o § 5º-A ao art. 261 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a possibilidade de realização de curso de preventivo de reciclagem, no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos condutores que possuam…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3136/2015
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PEC 123/2015
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal para disciplinar a quantidade máxima de Ministérios na União e Secretarias nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2601/2015
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", incluindo §§ ao art. 1.703 para regular os alimentos para os filhos maiores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2569/2015
Regulamenta o exercício da atividade profissional de transporte de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo especifico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2271/2015
Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2313/2015
Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1596/2015
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a eliminação dos pontos computados anteriormente à imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir, modificando o § 3º do art. 261, incluído pela Lei n. 12.547, de 14 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 941/2015
Altera a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências", para revogar o Capítulo V, que trata do Acordo de Leniência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 8249/2014
Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4054/2012
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para permitir a dedução da base de cálculo desse imposto, dos pagamentos efetuados a profissionais e escritórios de advocacia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3938/2012
Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2742/2011
Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PEC 108/2011
Insere inciso III ao § 2º do art. 153 da Constituição Federal, para eximir do pagamento do imposto de renda o trabalhador inativo com idade igual ou superior a 70 anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1471/2011
Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1291/2011
Revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.