Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9356/2017
Atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. NOVA EMENTA: Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 7939/2017
Denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 4147/2015
É obrigatória a publicação na imprensa oficial do nome dos ganhadores dos prêmios da loteria federal superiores a R$ 2 mil salários mínimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 3469/2015
Revoga o Decreto No. 2.745/1998 que Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, insere o inciso VIII, no Art 1º da Lei No. 12.462/2011 e determina os procedimentos licitatórios da PETROBRÁS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 3117/2015
Altera o art. 5º, dá nova redação ao § 2º do art. 5º e § 5º do art. 6º, revoga o inciso II do art. 11 e os incisos II e IV do Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 2459/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 2449/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 2450/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no período que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PRC 16/2015
Altera o art. 1 da Resolução nº 11 de 2003, que cria o "Selo Cidade Cidadã" a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.