Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5973/2013
Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5887/2013
Acrescenta os incisos IX, X, XI e XII ao § 1º do art. 29, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5802/2013
Acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 278/2013
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5655/2013
Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5632/2013
Acrescenta os incisos IV, V e VI ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o condicionamento de fornecimento de produto ou serviço de telecomunicações ao fornecimento de outro produto ou serviço, direta ou indiretamente, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 262/2013
Altera o art. 54 da Constituição Federal, para dispor sobre hipótese de manutenção de mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PRC 198/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar o sobrestamento da pauta caso, decorrido o interstício, a proposta de emenda à Constituição não ser votada em segundo turno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PLP 268/2013
Disciplina a fixação do número de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5188/2013
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5062/2013
Altera a Lei Federal nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4780/2012
Confere ao Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Juta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4739/2012
Confere ao Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Malva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4089/2012
Dispõe sobre a concessão de desconto no transporte público interestadual de passageiros, na navegação interior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 3907/2012
Altera o art. 791 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - que "institui o Código de Processo Civil".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 166/2012
Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de apreciação das medidas provisórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 3270/2012
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PRC 99/2011
Altera o art. 91 e acrescenta o art. 254-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a participação de representantes de associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil nos trabalhos das comissões e do Plenário nas últimas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2597/2011
Explicita requisitos do Agravo de Admissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2598/2011
Revoga o art. 34 da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.