Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado12
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3740/2024
Altera o art. 41 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para modificar as penas do crime de incêndio em mata ou floresta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2535/2022
Dispõe sobre a extensão do oferecimento de transporte escolar aos alunos da educação superior pública de famílias de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2478/2022
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 3950/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 3154/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a proibição do reajuste positivo das mensalidades devidas pelos beneficiários durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1538/2021
Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5597/2020
Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 4543/2020
Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente vítima ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 844/2020
Estabelece regras específicas de concessão imediata de benefícios previdenciários e assistenciais no período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 309/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para explicitar que o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev não se encontram abrangidas pelo programa a que se refere a lei modificada, e dá outras…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1513/2019
Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.