Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado12
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1538/2021
Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 26/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever o pagamento do benefício do auxílio emergencial até que se obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) da população adulta brasileira e, ainda, para estabelecer cota compensatória a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5620/2020
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5597/2020
Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 4885/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para suspender a penalidade aplicável aos condutores de veículos sem o devido licenciamento, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 4543/2020
Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente vítima ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 332/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PLP 145/2020
Revoga o art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2961/2020
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 209/2020
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020, que "Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 197/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020, que “Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 176/2020
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, que "Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2235/2020
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 150/2020
Susta os efeitos dos Editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, e INEP nº 27, de 30 de março de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1134/2020
Estabelece garantia de emprego ou pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas, aos empregados de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 966/2020
Cria regras tributárias, especialmente de contribuições previdenciárias, específicas para o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 844/2020
Estabelece regras específicas de concessão imediata de benefícios previdenciários e assistenciais no período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 49/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 50/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 309/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para explicitar que o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev não se encontram abrangidas pelo programa a que se refere a lei modificada, e dá outras…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.