Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2370/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1282/2024
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1122/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5221/2023
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural, amortização da dívida a ser repactuada e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2953/2022
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1954/2022
Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 3168/2021
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5620/2020
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 332/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PLP 145/2020
Revoga o art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2235/2020
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5165/2019
Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 75/2019
Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.