Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1816/2025
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 316/2024
Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 428/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 5139/2023
Acrescenta § 3º ao artigo 6º da LEI nº 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, que Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 1535/2022
Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 1110/2022
Permite que cooperativas de transporte escolar excluam receitas repassadas a cooperados das bases de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PLP 36/2022
Altera o artigo 13 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 4373/2021
Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estender aos pais, responsáveis ou curadores das pessoas com deficiência a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 4382/2020
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 1030/2020
Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 6080/2019
Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 644/2019
Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 65/2019
Susta o Decreto nº. 9.731, de 16 de março de 2019, que trata da Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDC 1007/2018
Susta artigo da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, N°137, de 04 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CGSN Nº 94, de 29 de novembro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDC 994/2018
Susta a aplicação do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 6177/2016
Estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para elaboração e gestão de políticas de humanização do sistema penitenciário brasileiro e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir entre os órgãos de execução penal a Prefeitura Municipal e dispor sobre a execução de medidas…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 5794/2016
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Altera da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 na forma que menciona, Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 5350/2016
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 4829/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PLP 190/2015
Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.