Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
126 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão28
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Virou norma13
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado26
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4996/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para assegurar a prerrogativa de sustentação oral em tempo real nas sessões de julgamento virtuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2844/2022
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir o pênfigo no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1774/2022
Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1719/2022
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar estabelecimentos que realizam partos a realizarem o exame de retinografia portátil digital em recém-nascidos com fatores de risco para retinopatias, doenças infecciosas congênitas ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 475/2022
Dispões sobre a transferência de recursos para o Custeio do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3874/2021
Possibilita a utilização, tanto pela defesa quanto pela acusação, da captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, quando demonstrada a integridade da gravação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2428/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dar preferência, nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, aos antineoplásicos de uso por via oral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1168/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre o ressarcimento de Estados, Distrito Federal e Municípios pela compra de vacinas contra a COVID-19, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 425/2021
Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2515/2020
Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5427/2019
Altera o §2º do art. 28 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer que o trabalho interno do preso, independentemente do regime de cumprimento de pena, não está sujeito à Legislação Trabalhista.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3978/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para destinar 30% (trinta por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3649/2019
Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLP 121/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar que as atividades de fisioterapia e de terapia ocupacional serão tributadas exclusivamente na forma do Anexo III da citada Lei Complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 330/2019
Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 331/2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 332/2019
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 334/2019
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10476/2018
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 9446/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares, e a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.