Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
99 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento20
- Em comissão16
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 4297/2024
Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4266/2024
Altera-se a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4059/2024
Altera-se a Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3801/2024
Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 923/2024
Institui o ano de 2025 como Ano Nacional D. Pedro II.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 213/2024
Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5281/2023
Altera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5036/2023
Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 325/2023
Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4492/2023
Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 324/2023
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4390/2023
Altera-se a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4397/2023
Altera-se o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o crime de esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4398/2023
Altera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 313/2023
Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 151/2023
Susta a Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022. Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PLP 108/2023
Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 121/2023
Susta o Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1740/2023
Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1642/2023
Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.