Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
99 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento20
- Em comissão16
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 2852/2021
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o livre porte de arma de fogo para integrantes das entidades de desporto, caçadores e colecionadores de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2853/2021
Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2436/2021
Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2437/2021
Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 246/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet pela atividade de moderação, na forma de rotulagem de conteúdo que expresse a opinião de usuário, e assim caracterize exercício de liberdade fundamental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5385/2020
Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4672/2020
Revoga a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 para exigir o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público apenas das pessoas que apresentarem sintomas da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4213/2020
Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3612/2020
Altera dispositivos da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 Estatuto da Advocacia e da OAB e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3613/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para limitar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, e destinar os valores assim poupados a ações de enfrentamento do COVID-10.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3614/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para permitir a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PRC 42/2020
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PRC 24/2020
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5951/2019
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4916/2019
Projeto de Lei para revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4786/2019
Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4110/2019
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para autorizar qualquer empresa a exploração de serviços postais e de telegrama, eliminando o monopólio estatal dessas atividades.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3784/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2589/2019
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.