Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão3
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2845/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques de diversão e a parques aquáticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2155/2022
Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 962/2022
Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 130/2022
Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PDL 381/2021
Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2578/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2055/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 580/2021
Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 581/2021
Obriga os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 a prover os meios adequados para o descarte de luvas e das máscaras de proteção individual usada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PDL 362/2020
Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3886/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para criar incentivos à doação de plasma por pessoas já imunizadas contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3204/2020
Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3171/2020
Dispõe sobre a divulgação e inclusão do Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença pelo Poder Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2977/2020
Altera o art. 132 do do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2395/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (saúde suplementar), para autorizar o atendimento remoto em situações de pandemias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2418/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os valores das contraprestações pecuniárias pagas pelos beneficiários de planos de saúde sejam reduzidos em 30% durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1439/2020
Altera Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1396/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1175/2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 691/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.