Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão22
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 3170/2024
Reconhece as Festas de Agosto e seus grupos tradicionais, do município de Montes Claros/MG, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1377/2024
Institui o Dia Nacional do Reflorestamento e dos Corações Unidos pela Cura da Terra
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 5657/2023
Institui o Dia Nacional da Saborania do Cerrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4566/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4381/2023
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4014/2023
Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3839/2023
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PRC 91/2023
Atribui ao Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de “Mário Juruna”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3148/2023
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PDL 87/2023
Susta os efeitos do ALVARÁ Nº 2212/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM) que autoriza pesquisa para busca de ouro em uma área de 9.800 hectares, vizinha à Terra Indígena Yanomami.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PRC 50/2023
Altera o Regimento Interno para dispor sobre as competências da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1020/2023
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.