Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão14
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado9
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2891/2022
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 e a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para aprimorar o financiamento público do esporte brasileiro e dar outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 706/2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PDL 65/2022
Susta os efeitos do inciso II do Parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CMN 4.676 de 31de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 621/2022
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4501/2021
Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PLP 195/2021
Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidirá uma única vez, nos termos do disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRC 73/2021
Altera o art. 68 e acresce parágrafo ao art. 91 do Regimento Interno com o objetivo de garantir a palavra da Secretaria da Mulher nas comissões gerais e sessões solenes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3685/2021
Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2978/2021
Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 558/2021
Estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1408/2020
Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4594/2019
Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, art. 6º da Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, e incisos VII e VIII do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa para farmácias sem manipulação ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1592/2019
Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1593/2019
Altera dispositivos da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de procedimento de produção antecipada por via administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.