Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3717/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas crianças e adolescentes, durante o atendimento nas unidades de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3321/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para introduzir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança em unidades de saúde públicas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3616/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tipificar ou agravar as penas dos crimes de incêndio quando em lavoura, pastagem, floresta ou demais formas de vegetação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2759/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e; a Lei nº 8.072, de 25 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1474/2022
Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 374/2022
Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 4027/2021
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o conteúdo sobre Direito Administrativo, Constitucional e Ambiental nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3249/2021
Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os temas transversais de que trata o caput.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5252/2020
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5239/2019
Altera o artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer regras sobre a identificação do recém-nascido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9720/2018
Acrescenta o artigo 10-C à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, para incluir no rol de procedimentos de cobertura obrigatória a internação domiciliar - home care.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8928/2017
Altera o Art. 1.726 da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, relativo à conversão da união estável em casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8719/2017
Altera o Art. 403 §3° do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao prazo para apresentação de memoriais escritos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8213/2017
Altera o Art. 798, caput, e revoga seu §2°, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao início dos prazos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8139/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, adicionando o cuidado com a prevenção e acompanhamento em gestantes e crianças com relação à Distúrbios Fetais Relacionados ao Álcool e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7304/2017
Altera os artigos 396 e 396-A Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à citação do acusado para responder à acusação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6500/2016
Modifica a disciplina da medida socioeducativa de internação, alterando o art. 121 da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6501/2016
Estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde - SUS após a realização dos exames complementares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5096/2016
Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2194/2015
Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos firmem acordos com entidades assistenciais sem fins lucrativos com o fim de entregar produtos considerados fora dos padrões de comercialização, mas adequados à alimentação humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.