Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2129/2021
Institui o Programa Bolsa Emprego Família – (PBEFAM), o qual beneficiará os adolescentes do Programa Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 733/2021
Inclui o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que seja incluída a necessidade da capacidade profissional para o exercício do cargo do Conselheiro Tutelar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 328/2021
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2930/2020
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos segurados que falecerem em razão de COVID-19, contraída durante o período de emergência de saúde…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1286/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6445/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de eletrocardiógrafos digitais nas Ambulâncias de Resgate e de Suporte Avançado (Unidades Móveis de Terapia Intensiva) públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PEC 207/2019
Acrescenta o art. 200-A, à Constituição Federal para determinar que sejam instituídos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Desjudicialização da Saúde, a fim de assegurar respostas mais céleres às demandas relativas à saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5613/2019
Dispõe sobre a implementação da tarifa aérea de emergência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 4252/2019
Dispõe sobre a incorporação voluntária de empregados privados e servidores públicos no cadastro do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) no ato da realização dos exames admissionais, demissionais e periódicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2535/2019
Altera a alínea "e" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa" e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 11167/2018
Inclui o artigo 28-A à Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para disciplinar a contratação de pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais em empresas com no mínimo 100 (cem) empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10558/2018
Altera o Art. 528, § 3º, da Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses, do devedor de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10418/2018
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o período de graça do prestador de serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10264/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial nas instituições bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10129/2018
Altera o § 1º do artigo 20 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para disciplinar os requisitos para os cargos de substitutos dos oficiais e tabeliães.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9592/2018
Altera o Capítulo IV, do Título IX, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre prisão domiciliar, e altera o artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar a situação de mães e gestantes submetidas ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9493/2018
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no tocante à responsabilidade pelo adimplemento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7871/2017
Altera o artigo 17 e acrescenta o artigo 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir a transação, acordo ou conciliação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7833/2017
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de errância, como andarilhos de estrada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PEC 324/2017
Acrescenta o art. 121-A à Constituição Federal para determinar que a Justiça Eleitoral realize o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.