Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
113 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
113 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto50
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 2914/2019
Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2535/2019
Altera a alínea "e" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa" e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 886/2019
Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 11167/2018
Inclui o artigo 28-A à Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para disciplinar a contratação de pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais em empresas com no mínimo 100 (cem) empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10919/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10783/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10729/2018
Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10558/2018
Altera o Art. 528, § 3º, da Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses, do devedor de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10418/2018
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o período de graça do prestador de serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10263/2018
Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10264/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial nas instituições bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10129/2018
Altera o § 1º do artigo 20 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para disciplinar os requisitos para os cargos de substitutos dos oficiais e tabeliães.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9864/2018
Altera § 7º do artigo 257, bem como o §1º do artigo 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dever de indicação do condutor responsável pela infração de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9720/2018
Acrescenta o artigo 10-C à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, para incluir no rol de procedimentos de cobertura obrigatória a internação domiciliar - home care.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9592/2018
Altera o Capítulo IV, do Título IX, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre prisão domiciliar, e altera o artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar a situação de mães e gestantes submetidas ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9493/2018
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no tocante à responsabilidade pelo adimplemento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9342/2017
Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9234/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8977/2017
Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8978/2017
Acrescenta o art. 5-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de disciplinar a aplicação da lei penal em embarcações ou aeronaves estrangeiras, de natureza pública ou a serviço do governo estrangeiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.