Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3944/2024
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 328/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5892/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA), cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária e autoriza a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária; e…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2290/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2549/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2857/2021
Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1437/2021
Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5238/2019
Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 886/2019
Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10919/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10729/2018
Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10263/2018
Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8977/2017
Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 8978/2017
Acrescenta o art. 5-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de disciplinar a aplicação da lei penal em embarcações ou aeronaves estrangeiras, de natureza pública ou a serviço do governo estrangeiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6396/2016
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2365/2015
Altera os arts. 6º, 10, 14, 15, 18, 19 e 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o intuito de estimular a adesão de parceiros privados ao sistema de parceria público-privada disciplinado pela referida lei, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PEC 79/2015
Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.