Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
96 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
401 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão96
- Pronto para pauta17
- Aprovado na casa5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto175
- Arquivado47
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor15
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 536/2021
Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5048/2020
Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4926/2020
Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4927/2020
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4906/2020
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 6236/2019
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5128/2019
Acrescenta o art. 197-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para prever crime em casos de divulgação dolosa de vagas falsas de emprego
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5130/2019
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4952/2019
Determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos de apoio à proteção animal e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4724/2019
Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4726/2019
Obriga todos os veículos oficiais de informação dos municípios, Distrito Federal, Estados e União, a divulgarem para o público, em suas plataformas, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 516/2019
Susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3891/2019
Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3894/2019
Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3752/2019
Permite que os advogados possam obter informações processuais através de contato telefônico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3017/2019
Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3022/2019
Veda entes federados que se encontram em estado de calamidade pública de promoverem eventos festivos com a utilização de recursos públicos
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3024/2019
Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2657/2019
Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2658/2019
Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.