Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4975/2025
Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 69/2025
Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 954/2025
Fixa proibição e institui penalidades para estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas que adquirirem, venderem, beneficiarem, reciclarem, compactarem ou tiverem em depósito, receberem, transportarem, manterem em estoque, conduzirem, ocultarem, exporem à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 504/2025
Institui o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3644/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3279/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2269/2024
Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2479/2022
Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4033/2021
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2775/2021
Determina desconto na tarifa de água de abrigos de proteção animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2776/2021
Altera dispositivos da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para estender a aplicação desta lei às concessionárias de serviço público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2777/2021
Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2453/2021
Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1971/2021
Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5048/2020
Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4927/2020
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 6236/2019
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5130/2019
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4724/2019
Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3891/2019
Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.