Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
401 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
401 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão96
- Pronto para pauta17
- Aprovado na casa5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto175
- Arquivado47
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor15
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 21- PL 3625/2019
Determina isenção da taxa de iluminação pública para aqueles que comprovem que os municípios, direta ou indiretamente, não fornecem adequadamente o serviço
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3626/2019
Dispõe que instituições de ensino fundamental e médio em disponham de pessoa treinada para realizar teste de glicemia e administrar insulina em crianças e adolescentes portadores de diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3627/2019
Dispõe sobre o piso salarial dos nutricionistas
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3628/2019
Proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3629/2019
Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3630/2019
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3276/2019
Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3277/2019
Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3278/2019
Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3279/2019
Proíbe o uso de chicotes em animais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3280/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 341/2019
Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3222/2019
Tipifica a conduta de utilizar ou ceder, com fins comerciais ou não, aeronaves e embarcações para finalidade diversa da previamente definida
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3107/2019
Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3108/2019
Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3016/2019
Veda que convenção condominial proíba condôminos de tutelarem animais em seus imóveis
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3017/2019
Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3018/2019
Aumenta a pena do delito de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer tipo de rendimento de idosos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3019/2019
Proíbe a obsolescência programada
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3020/2019
Determina a instalação de sistemas de reuso de água em edificações
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.