Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
401 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
401 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão96
- Pronto para pauta17
- Aprovado na casa5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto175
- Arquivado47
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor15
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 21- PL 2554/2019
Cria o Fundo Nacional de Proteção Animal
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2555/2019
Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2556/2019
Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2557/2019
Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2558/2019
Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2559/2019
Institui o Programa "Idosos em Ação"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2560/2019
Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2561/2019
Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2562/2019
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2563/2019
Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2314/2019
Cria o Programa Nacional de Defesa do Patrimônio Histórico
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2315/2019
Tipifica o crime de criar ou manter pirâmide financeira
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2316/2019
Cria aplicativo para dispositivo móvel que facilite a busca por animais domésticos desaparecidos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2317/2019
Proíbe a adoção de animais por aqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2318/2019
Impõe multa às pessoas jurídicas que cobrarem reiteradamente, de forma indevida, os consumidores por meio de ligações, mensagens de texto ou pelas redes sociais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2319/2019
Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2320/2019
Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2321/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir que pessoas jurídicas que cometam o crime de maus-tratos aos animais possam celebrar contratos com a Administração Pública
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2322/2019
Veda o aumento de tarifa de transporte urbano coletivo sem a realização de audiências públicas com a população afetada
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2323/2019
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.